Curso a distância autoinstrucional - Gentilmente cedido pelo TRT 2
Inscrições Abertas até o dia 12/04 - Clique no nome do curso para inscrever-se!
Objetivo: Compreender o que a LGPD determina quanto ao tratamento de dados pessoais.
Período do Curso: De 03 a 24 de abril de 2023.
Modalidade: a distância (EaD) autoinstrucional.
Carga Horária: 15 horas.
Público Alvo: Magistrados e servidores.
Ementa do Curso:
Unidade 1 - Introdução à proteção de dados pessoais
Conceito de dados pessoais
Evolução histórica da proteção de dados pessoais
Surgimento e importância da LGPD
Incidência da norma e suas exceções
Emenda Constitucional nº 17, de 2019
Iniciativas do Tribunal
Unidade 2 - Agentes de tratamento de dados pessoais, fundamentos, conceitos e princípios da LGPD
Agentes de tratamento
Fundamentos
Conceitos básicos
Princípios da LGPD
Unidade 3 - Bases de tratamento de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis
Bases legais
Consentimento
Cumprimento de obrigação legal
Legítimo interesse do controlador
Execução de contrato
Dados pessoais sensíveis
Unidade 4 - Decisões automatizadas
Algoritmos
Decisões automatizadas e suas consequências
Unidade 5 - Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
Regras aplicáveis ao Poder Público
Responsabilidades
Unidade 6 - Término de tratamento dos dados pessoais
Período de possibilidade de preservação dos dados, após seu tratamento
Término do tratamento
Unidade 7 - Responsabilidade civil pelo descumprimento da LGPD
Responsabilidade civil pela inobservância da LGPD
Espécies de responsabilidade
Unidade 8 - ANPD e sanções administrativas previstas pela LGPD
ANPD
Violação da norma
Sanções administrativas